Aline foi convidada pelo Mutirão e também postou o texto no seu blog.

Que a internet é “um espaço voltado à informação, à difusão de músicas e demais obras criativas e à propagação de ideias” não é novidade para ninguém. Até o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) reconheceu isso no texto “Esclarecimentos sobre videos embedados do YouTube”, publicado na página inicial do seu site.

A questão veio à tona após a cobrança de R$ 352,59 mensais em direitos autorais do blog independente de design Caligrafitti, o que gerou grande discussão na rede esta semana, inclusive no exterior. O site, que não possui fins lucrativos, costuma “embedar”, quer dizer, inserir, videos em suas publicações online que foram originalmente postados em repositórios como o Youtube e o Vimeo – assim como toda a blogosfera o faz.

Vale lembrar, desde 2010 a entidade arrecadadora já possui um acordo com o Google/Youtube no Brasil para o pagamento de direitos autorais de músicas protegidas postadas no site comercial. (E vale lembrar também que existem outros repositórios de conteúdos que são igualmente gratuitos, além de possuírem uma política de uso transparente, permitindo licenciamento livre e sem se apropriar dos conteúdos postados pelos usuários, como o brasileiro iTeia).

Segundo o Ecad, a (re)exibição do video em sites externos ao Youtube seria considerado uma nova “execução pública” do conteúdo, o que justificaria a cobrança. Entretanto, esta afirmação não é válida tanto do ponto de vista técnico – já que o video embedado num post estaria hospedado originalmente no Youtube, e não no servidor do blog – quanto do ponto de vista jurídico, uma vez que o conceito de “execução pública” compreende que o local de exibição seja de frequência coletiva, o que não se aplica a blogs, “acessados individualmente, uma ou poucas pessoas em cada máquina, em seus lares, escritórios, escolas, etc., e usualmente sem finalidade de lucro”, como explica o advogado Alexandre Pesseri.

No entanto, ainda não existe uma jurisprudência clara para esta questão. Um dos principais ativistas do Movimento Mega Não ao AI-5 Digital, João Carlos Caribé, aponta: “De fato não temos definição jurídica de que streaming é ou não download ou execução pública, e me preocupa é que estes lobbys fortes podem estar construindo jurisprudência neste sentido”*. Por isso, foi feita uma chamada para a força-tarefa #DossieEcad, uma articulação da sociedade civil para reunir conteúdos e denúncias sobre os abusos da sociedade.

Artistas, ativistas, blogueiros, pesquisadores, advogados, técnicos, e curiosos em geral estão sendo convocados a compartilhar links denunciando os abusos do ECAD, o que tem gerado bastante conteúdo nos últimos dias:

• O jornal online Paper.li, que compila automaticamente notícias a partir de parâmetros pré definidos, tem reunido na página "Dossie ECAD News" todo o conteúdo postado com a hashtag #DossieEcad no twitter.
• Além disto estão sendo catalogados links no Delicious e cada bookmark com a tag "dossieECAD" entra na lista automaticamente.
• Há também um mapa mental colaborativo para montar a teia de relacionamento dos executivos do ECAD com o governo, até porque não é possível saber no site do ECAD quem são estes executivos.  Ainda, um formulário para ajudar em uma pesquisa colaborativa onde os usuários podem informar sobre processos onde o ECAD é réu – esta ferramenta, entretanto, ainda não teve nenhuma colaboração.
• E, por fim, um pad para reunir todos estes links e possíveis rascunhos colaborativos(E dá-lhe meta-agregação! rs)
• No meio dos debates, Pedro Markun, da comunidade Transparência Hacker, levantou também a ideia de pegar a lista de execução de rádios comunitárias, educativas e independentes que pagam taxa fixa ao Ecad e calcular quanto cada artista deveria receber por execução. E a partir daí fazer um movimento de contatar os artistas - muitos aliados - pra que eles entrem com um pedido formal de que o Ecad pague o que eles realmente tem que receber.

Só a título de exemplo, na mensagem postada na página inicial do Ecad citada no início deste texto, a entidade informa que “em 2011, foram distribuídos 2,6 milhões de reais a 21.156 compositores, músicos, artistas, produtores de fonogramas e editoras musicais”. Ora, uma conta rápida nos mostra que uma média de R$122 anuais em direitos autorais não pode ser considerado o ganha pão de ninguém. Pior ainda, quando a política de arrecadação e redistribuição do Ecad é baseada na cobrança por amostragem e não na real execução dos conteúdos, além de reservar uma considerável parte desta verba para manutenção de sua estrutura administrativa.

Desde a ano passado vigora no senado a CPI do Ecad. Entretanto, forças políticas favoráveis à entidade – notavelmente no Ministério da Cultura comandado por Ana de Hollanda - tem atrasado o avanço do processo. Acreditamos que uma iniciativa popular de agregação de denúncias e evidências dos abusos do ECAD pode ser a chave para fazer pressão política a fim de avançar a CPI, encaminhar uma maior fiscalização pública da entidade e incentivar uma reforma da atual lei de direitos autorais do país que tenha como prioridade a sociedade brasileira, e não os tubarões da indústria cultural.

A questão dos direitos autorais ainda está em ampla discussão na sociedade, e passa por questões ideológicas, estéticas, econômicas. Há quem defenda um licenciamento flexível para usos não comerciais e quem defenda que toda criação simbólica deva ser livre, uma vez que o próprio processo criativo é referenciado em obras anteriores. Entretanto, o que nos une é justamente o fato de sermos todxs contra os abusos do Ecad, que não beneficiam nem artistas, nem público.

Microblog e jornal online, agregador de links, mapa mental, compartilhamento de ações jurídicas, mapeamento da cobrança do Ecad em rádios independentes.... O que não falta são canais de colaboração! Sugira novas ideias, softwares e metodologias, agregue conteúdo, compartilhe, divulgue e junte-se a nós na pressão para impedir arbitrariedades anacrônicas como esta do Ecad em tempos de cultura digital.

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* Thread da Lista de e-mail da sociedade civil pela reforma da lei de direito autoral, e publicada aqui, em primeira mão :-)