Aline foi convidada pelo Mutirão e também postou o texto no seu blog [4].
Que a internet é “um espaço voltado à informação, à difusão de músicas e demais obras criativas e à propagação de ideias” não é novidade para ninguém. Até o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) reconheceu isso no texto “Esclarecimentos sobre videos embedados do YouTube [5]”, publicado na página inicial do seu site.
A questão veio à tona após a cobrança de R$ 352,59 mensais em direitos autorais do blog independente de design Caligrafitti [6], o que gerou grande discussão na rede esta semana, inclusive no exterior [7]. O site, que não possui fins lucrativos, costuma “embedar”, quer dizer, inserir, videos em suas publicações online que foram originalmente postados em repositórios como o Youtube e o Vimeo – assim como toda a blogosfera o faz [8].
Vale lembrar, desde 2010 a entidade arrecadadora já possui um acordo com o Google/Youtube no Brasil para o pagamento de direitos autorais de músicas protegidas postadas no site comercial [9]. (E vale lembrar também que existem outros repositórios de conteúdos que são igualmente gratuitos, além de possuírem uma política de uso transparente, permitindo licenciamento livre e sem se apropriar dos conteúdos postados pelos usuários, como o brasileiro iTeia [10]).
Segundo o Ecad, a (re)exibição do video em sites externos ao Youtube seria considerado uma nova “execução pública” do conteúdo, o que justificaria a cobrança. Entretanto, esta afirmação não é válida tanto do ponto de vista técnico – já que o video embedado num post estaria hospedado originalmente no Youtube, e não no servidor do blog – quanto do ponto de vista jurídico, uma vez que o conceito de “execução pública” compreende que o local de exibição seja de frequência coletiva, o que não se aplica a blogs, “acessados individualmente, uma ou poucas pessoas em cada máquina, em seus lares, escritórios, escolas, etc., e usualmente sem finalidade de lucro”, como explica o advogado Alexandre Pesseri [11].
No entanto, ainda não existe uma jurisprudência clara para esta questão. Um dos principais ativistas do Movimento Mega Não ao AI-5 Digital, João Carlos Caribé, aponta: “De fato não temos definição jurídica de que streaming é ou não download ou execução pública, e me preocupa é que estes lobbys fortes podem estar construindo jurisprudência neste sentido”*. Por isso, foi feita uma chamada para a força-tarefa #DossieEcad, uma articulação da sociedade civil para reunir conteúdos e denúncias sobre os abusos da sociedade.
Artistas, ativistas, blogueiros, pesquisadores, advogados, técnicos, e curiosos em geral estão sendo convocados a compartilhar links denunciando os abusos do ECAD, o que tem gerado bastante conteúdo nos últimos dias:
- O jornal online Paper.li, que compila automaticamente notícias a partir de parâmetros pré definidos, tem reunido na página "Dossie ECAD News" todo o conteúdo postado com a hashtag #DossieEcad no twitter [12].
- Além disto estão sendo catalogados links no Delicious e cada bookmark com a tag "dossieECAD" entra na lista automaticamente [13].
- Há também um mapa mental colaborativo para montar a teia de relacionamento dos executivos do ECAD com o governo, até porque não é possível saber no site do ECAD quem são estes executivos [14]. Ainda, um formulário para ajudar em uma pesquisa colaborativa onde os usuários podem informar sobre processos onde o ECAD é réu – esta ferramenta [15], entretanto, ainda não teve nenhuma colaboração.
- E, por fim, um pad para reunir todos estes links e possíveis rascunhos colaborativos [16](E dá-lhe meta-agregação! rs)
- No meio dos debates, Pedro Markun, da comunidade Transparência Hacker [17], levantou também a ideia de pegar a lista de execução de rádios comunitárias, educativas e independentes que pagam taxa fixa ao Ecad e calcular quanto cada artista deveria receber por execução. E a partir daí fazer um movimento de contatar os artistas - muitos aliados - pra que eles entrem com um pedido formal de que o Ecad pague o que eles realmente tem que receber.
Só a título de exemplo, na mensagem postada na página inicial do Ecad citada no início deste texto, a entidade informa que “em 2011, foram distribuídos 2,6 milhões de reais a 21.156 compositores, músicos, artistas, produtores de fonogramas e editoras musicais”. Ora, uma conta rápida nos mostra que uma média de R$122 anuais em direitos autorais não pode ser considerado o ganha pão de ninguém. Pior ainda, quando a política de arrecadação e redistribuição do Ecad é baseada na cobrança por amostragem e não na real execução dos conteúdos, além de reservar uma considerável parte desta verba para manutenção de sua estrutura administrativa [18].
Desde a ano passado vigora no senado a CPI do Ecad. Entretanto, forças políticas favoráveis à entidade – notavelmente no Ministério da Cultura comandado por Ana de Hollanda [19] - tem atrasado o avanço do processo [20]. Acreditamos que uma iniciativa popular de agregação de denúncias e evidências dos abusos do ECAD pode ser a chave para fazer pressão política a fim de avançar a CPI, encaminhar uma maior fiscalização pública da entidade e incentivar uma reforma da atual lei de direitos autorais do país que tenha como prioridade a sociedade brasileira, e não os tubarões da indústria cultural.
A questão dos direitos autorais ainda está em ampla discussão na sociedade, e passa por questões ideológicas, estéticas, econômicas. Há quem defenda um licenciamento flexível para usos não comerciais e quem defenda que toda criação simbólica deva ser livre, uma vez que o próprio processo criativo é referenciado em obras anteriores. Entretanto, o que nos une é justamente o fato de sermos todxs contra os abusos do Ecad, que não beneficiam nem artistas, nem público.
Microblog e jornal online, agregador de links, mapa mental, compartilhamento de ações jurídicas, mapeamento da cobrança do Ecad em rádios independentes.... O que não falta são canais de colaboração! Sugira novas ideias, softwares e metodologias, agregue conteúdo, compartilhe, divulgue e junte-se a nós na pressão para impedir arbitrariedades anacrônicas como esta do Ecad em tempos de cultura digital.
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* Thread da Lista de e-mail da sociedade civil pela reforma da lei de direito autoral, e publicada aqui, em primeira mão :-)