Baixo-Assinado/Carta da Sociedade Brasileira Sobre a Digitalização do Rádio no Brasil

mairabegalli — Thu, 22 Nov 2012 08:54:14 +0000

Pajé e Brazileiro compartilharam o Baixo-Assinado/Carta da Sociedade Brasileira Sobre a Digitalização do Rádio no Brasil, organizado pelo Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) que trata da digitalização do Rádio no Brasil, considerando os seguintes princípios:

1. Um sistema que possibilite a digitalização de todas as frequências de radiodifusão (OM, OT, OC e o VHF onde está o FM) sem excluir a possibilidade da continuação de transmissões analógicas. Chamamos a atenção, em particular, para a omissão, até o presente momento, de testes e estudos mais consistentes em OC/OT, revelando um certo desprezo do MiniCom com um tipo de comunicação que tem sido historicamente fundamental para populações de áreas remotas, em particular da nossa Região Amazônica;

2. Um sistema inclusivo, que ofereça a digitalização para todos os atores que tiverem interesse em migrar para a nova tecnologia, tratando com especial atenção as rádios comunitárias, as rádios públicas, e mesmo as pequenas rádios comerciais do interior;

3. Um sistema que permita a otimização do uso do espectro eletromagnético bem como a entrada do maior número possível de atores, ao invés de manter o ‘status quo’ que privilegia nitidamente a radiodifusão privada/comercial, optando por um sistema que garanta a participação da sociedade civil e do interesse público no desenvolvimento do rádio digital e do uso do espectro;

4. Um sistema que garanta a possibilidade de desenvolvimento nacional de toda a cadeia industrial de transmissão e recepção, e busque, dentro do possível, agregar tecnologia nacional ao rádio digital a ser implantado em nosso país;

5. Um padrão aberto, que possua implementação em software livre e não contenha segredos industriais;

6. Por um sistema com o menor custo de tecnologia para produção, tanto de equipamentos de transmissão quanto de recepção, com menor cobrança de taxas para toda a cadeia;

7. Um sistema que permita a participação de todos os atores nacionais nas políticas de desenvolvimento do radio digital de modo a incluir pesquisa, indústria, movimentos sociais e demais atores da comunicação em sua implementação e porvir;

8. Um padrão que contribua com a integração dos povos latino-americanos e africanos e desenvolvimento de politicas de democratização de mídias nas relações sul-sul;

9. Um modelo de rádio que contribua com a atualização das leis de comunicação e telecomunicação e colabore com o avanço de novos marcos regulatórios, de modo a democratizar radicalmente as comunicações, levando em consideração as reivindicações do setor da comunicação pública, comunitária, popular e livre.

10. O Conselho Consultivo do Rádio Digital deve fazer a análise dos testes e o relatório final com base nos 14 critérios da portaria de 2010;

11. A digitalização não deverá reduzir a potência das rádios comunitárias. Pelo contrário, que ela permita o aumento do alcançe e a multiplicação de rádios para que se faça cumprir a complementariedade prevista na Constituição Federal.

Mutirão da Gambiarra - MNRC

Baixo-Assinado/Carta da Sociedade Brasileira Sobre a Digitalização do Rádio no Brasil