Mutirão da Gambiarra - democracia

Você! Sabe o que é o Marco Civil?

mairabegalli — Tue, 13 Nov 2012 09:04:44 +0000

Está marcada para hoje, terça-feira (13 de novembro), a votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados. Lelex trouxe um link para quem ainda não percebeu a importância desse processo:

O Marco Civil da Internet, que tramita agora através do PL 5.403/2001, estabelece os princípios, objetivos, direitos, obrigações e responsabilidades na rede. É a base legal para a cidadania virtual, para o tratamento isonômico dos usuários, para a não discriminação de sua navegação e para a concretização de uma Internet efetivamente livre: para a expressão, para a troca, para a criação, para a inovação, enfim, para o desenvolvimento. É por isso que a proposta elenca, como um de seus princípios, a neutralidade da rede, para evitar que interesses econômicos injustificados se sobreponham ao direito de todos se manifestarem e usarem a rede como quiserem. E é por isso também que o projeto estabelecia, no seu artigo 15, a retirada de conteúdos do ar apenas com decisão judicial, após realizado o contraditório e a ampla defesa, em plena consonância com os pilares do Estado democrático de direito. Trata-se de priorizar a liberdade de expressão e o direito de acesso e afastar a censura privada na Internet.

Sem indiretas sobre democracia

mairabegalli — Sun, 30 Sep 2012 10:27:00 +0000

No começo do ano Fabbri compartilhou a Carta Democracia Direta. Em tempos de eleições as discussões retomaram à lista. No mês de abril, Fabbri tinha enviado a carta para todos os vereadores de São Paulo e para mais da metade dos deputados federais. Mas não obteve resposta... Na época, Isaac comentou:

Com o resultado disso, já que ninguém responde - o que não é novidade para mim - seria fazer algum material de divulgação informando o quanto ineficiente é o contato dos "nossos queridos representantes" e questionar que democracia onde não há contato.

A versão mais recente da Carta está nesse link, para editá-la acesse aqui.

Um exemplo do que seria o oposto da democracia foi compartilhado por Tacira: a situação da comunidade de Copacabana no Rio de Janeiro.

Mais informações:

Para intervir nesse grave contexto Tacira está procurando coletivos e pessoas que possam somar em atividades para articulação de montagem de rede elétrica e laboratório de informática em Linux, gestão de uma lan-house comunitária, criação de um mudário e planejamento de uma área para uma horta comunitária no topo do morro, para a comunidade. Interessados em co-laborar podem entrar em contato por email: ipe@lists.riseup.net ou Irmã fatima anjosdaseara@uol.com.br.

Vitória das rádios livres: juiz decide a favor da Filha da Muda

mairabegalli — Tue, 06 Mar 2012 11:01:44 +0000

A setença aqui postada foi compartilhada originalmente na lista #metarec por Thiago Novaes:

No dia 26 de janeiro de 2007 a Polícia Federal apreendeu os equipamentos da rádio Filha da Muda e, em seguida, um processo criminal foi aberto. A defesa ficou por conta do advogado Ariel Foina, que foi provavelmente o primeiro defensor de uma rádio livre a colocar-se o desafio de traduzir para a estratégia jurídica a luta das rádios livres por autonomia na comunicação.
Foina elaborou um habeas corpus afirmando que a rádio Filha da Muda não precisava de concessão para funcionar, pois não é uma rádio "prestadora de serviço". Uma vez que as rádios livres não se separam
de um público para servir a ele, mas são meios para a comunicação direta entre as pessoas, como os telefones públicos, elas não estão previstas na legislação atual, a não ser no artigo V da Constituição
que versa sobre a liberdade de expressão que, conforme a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), independe de permissão, autorização ou licença.
Em 06 de Abril de 2009 o Juíz Federal da 3a Vara Federal do Acre rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em que os membros da Rádio estavam sendo acusados do crime do art. 183 da Lei 9.472/97 e determinou o arquivamento do processo.
Ao rejeitar a denúncia o Juíz considerou o fato de que a rádio não era anônima e nem de funcionamento oculto ou sede secreta, e que não havia fim comercial, religioso ou político-partidario, para aplicar o inciso IV do art. 5 o. da Constituição Federal - sobre a liberdade de expressão - e afastar a alegação de prática de suposto crime de Rádio Clandestina.
Também fundou-se o Juíz em reportagens de jornal que dão noticia da concentração dos meios de comunicação no Brasil nas mãos de nove famílias e que a ANATEL nada faz contra as centenas de rádios e TVs da grade imprensa que estão com suas concessões vencidas.
Afirma o Juíz Jair Araújo Facundes em sua Sentença: "A conduta de quem, desafiando um status quo que a própria Constituição brasileira quer mudar, democratiza a radiodifusão, retirando está dos domínios exclusivos dos grupos políticos e religiosos, não se mostra punível penalmente. Porque não é algo que a moral comum compreenda como criminoso."
O Juiz porém entendeu que sua decisão se limita à questão penal, afirmando que cabe à ANATEL apurar se o caso não se constitui em irregularidade administrativa passível de multa.

Mais notícias sobre a apreensão e a resistência:
* Apreensão ilegal dos equipamentos da rádio Filha da Muda
* Rádios livres do norte se mobilizam
* Filha da Muda anuncia show manifesto e recebe mais apoios

O aparelhamento democrático

mairabegalli — Wed, 01 Feb 2012 11:05:07 +0000

Parece que o governador de São Paulo, em outro arranjo tosco, criou um gabinete antiprotesto:

"O Palácio dos Bandeirantes passou a monitorar manifestações organizadas nas redes sociais para evitar que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) seja alvo de protestos em agendas públicas".

Meio disléxico, não?

E, enquanto pessoas como Raquel Rolnik (relatora da ONU para o direito à moradia) cobram uma solução digna para aqueles que foram desalojados na região do Pinheirinho, 82% da população de São Paulo aprova a ação truculenta da polícia na Cracolândia. O que está acontecendo com as pessoas que não conseguem perceber o aparelhamento da democracia?

Pinheirinho - A história de Naji Nahas e Dona Maria